Vereador quer permitir que a iniciativa privada faça a manutenção das ruas de Curitiba
Rodrigo Marcial, do NOVO, protocolou nesta semana seu primeiro projeto de lei como vereador de Curitiba. A iniciativa tem como objetivo ampliar e aprimorar as possibilidades para que entidades da sociedade civil organizada, empresas e pessoas físicas assumam a conservação de ruas, passeios, calçadas, ciclovias, praças, jardins, jardinetes, entre outros locais públicos da capital.
Atualmente, o uso deste tipo de adoção é muito restrito, tanto em possibilidades quanto em período máximo de concessão. Pela legislação em vigor, cabe à Prefeitura definir que locais podem ter sua conservação feita por um ente privado. A intenção de Marcial é inverter essa lógica, com o Executivo criando uma lista de locais que pretende administrar de forma exclusiva, liberando todos os demais para parcerias público-privadas. O projeto também aumenta o tempo máximo dos contratos de 5 para 35 anos.
O projeto de lei também moderniza a questão da publicidade permitida a quem adota o logradouro público, adequando a legislação para permitir que locais maiores tenham mais possibilidades de anúncios, tornando oretorno mais compatível em relação ao tamanho do investimento exigido.
As regras atuais são duras, restritivas e fazem com que Curitiba tenha, pela pesquisa feita pelo gabinete do vereador, apenas 12 locais públicos adotados pela iniciativa privada. Em São Paulo, por exemplo, apenas se tratando de praças, já são 790 conservadas pela sociedade civil.
“Com o projeto, pretendo privatizar a manutenção de Curitiba. Sei que é um palavrão, mas o que proponho é a melhor espécie de privatização: pois é uma privatização em que os custos serão privados, mas os benefícios serão majoritariamente públicos”, afirmou Marcial em um discurso na manhã desta terça-feira (20), em que apresentou o projeto aos vereadores.
A intenção do vereador com a iniciativa é que o valor economizado pela Prefeitura com a adoção de logradouros seja investido em áreas prioritárias para os cidadãos, como saúde, educação e segurança. Outra possibilidade, que o vereador considera ainda mais atrativa, é que o sucesso da iniciativa permita algo raro no Brasil: uma redução de impostos para os curitibanos.
Numa rápida conta, feita pela análise do Orçamento 2022 da Prefeitura para gastos com rubricas como “conservação e manutenção de logradouros públicos” e também “implementação e revitalização de áreas de lazer”, a economia com as parcerias poderia chegar aos R$ 26 milhões por ano. No entanto, o valor pode ser bem maior. Apenas uma licitação recente para “serviços de manutenção e reparação de passeios: calçadas, ciclovias, calçada alternativa, grama e rampas de acessibilidade” foi orçada em R$ 12 milhões.
“Além de embelezar a cidade, a economia [aos cofres públicos], no futuro, poderá voltar como redução de impostos, ou como mais investimentos em saúde, educação e segurança”, disse o vereador em sua fala no plenário.
“Com essa proposição, resgataremos o senso de pertencimento do cidadão à cidade, bem como de responsabilidade da população curitibana em cuidar e investir em seus espaços públicos”, concluiu Marcial.
O projeto de lei foi protocolado sob o número 005.00173.2022 e inicialmente será analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, como todas as iniciativas do tipo protocoladas na Câmara de Curitiba.
Informações para a imprensa
Fabiano Klostermann (gabinete Rodrigo Marcial) – 41 98747-2626
