divulgação CMC
A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, criticou, em plenário, a atitude de um colega vereador que, segundo ela, filmou e expôs pessoas em situação de rua “para gerar engajamento político nas redes sociais”.
Para a vereadora, a gravação “representa uma forma de opressão e viola a dignidade de uma população já marcada pelo abandono, pela fome e pela violência”.
A parlamentar citou trechos bíblicos para reforçar seu posicionamento e afirmou que a abordagem feita pelo vereador “não tem relação com acolhimento, mas com espetáculo político”.
“A Bíblia diz, em Provérbios 14:31, que aquele que oprime o pobre insulta o seu Criador. E eu pergunto, o que é abordar uma pessoa em situação de rua com uma câmera na cara, se não oprimi-la diante de toda uma cidade?”.
A parlamentar lembrou ainda que igrejas e organizações sociais realizam ações de cuidado e acolhimento a essa população, em contraste com a exposição, que ela entendeu constar no vídeo publicado nas redes sociais. “As igrejas acolhem, servem comida, promovem dignidade, não likes”.
Giorgia lembrou que o espaço público pertence a todos e que pessoas em situação de rua têm direitos garantidos pela Constituição. “A questão não é onde essas pessoas dormem, mas onde reside a consciência de um agente público que utiliza a vulnerabilidade alheia como palco político”, lamentou.
“Essa Casa não pode mais naturalizar esses vários tipos de abusos que estão acontecendo sob os nossos olhos por essa ‘Bancada do TikTok’”, completou a vereadora.
Durante o pronunciamento, Giorgia Prates informou que, de maneira coletiva, protocolou representações no Ministério Público do Paraná, na Defensoria Pública e no Conselho Municipal de Direitos Humanos pedindo avaliação da conduta do parlamentar autor do vídeo.
Segundo ela, filmagens constrangedoras e a exposição de pessoas vulneráveis não constituem políticas públicas e violam diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que proíbe remoções forçadas, apreensão de pertences e práticas de arquitetura hostil.
A vereadora reafirmou o dever do Estado brasileiro em garantir direitos humanos básicos à população em situação de rua e que cabe ao Legislativo atuar de forma responsável e ética.
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