Vereadores debatem aumento da tarifa no transporte coletivo

O aumento da tarifa de ônibus da cidade para R$ 6, nesta quarta-feira (1º), levou as lideranças do governo e da oposição à tribuna da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no início da sessão plenária.

O debate, no pequeno expediente, engajou cinco vereadores, que discutiram as circunstâncias locais do reajuste, a reoneração tributária dos combustíveis e até a CPI do Transporte, realizada pela CMC, no ano de 2013. O único consenso entre os dois lados do debate foi a necessidade de discutir a implantação da “tarifa zero” em Curitiba.

A proposta da tarifa zero foi trazida para a CMC, nesta legislatura, pelo vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), que desde 2019 propõe a adoção, em Curitiba, de algum dos modelos vigentes em 40 cidades do país.

“É uma discussão que toma corpo pelo país”, disse o parlamentar, no último dia 13, em fala que foi lembrada hoje, em plenário, por Angelo Vanhoni (PT), Tico Kuzma (Solidariedade) e Bruno Pessuti (Pode).

 “O serviço de transporte coletivo é público igual é a Saúde e a Educação, que quem utiliza o faz por necessidade”, disse Kuzma.

“O vereador Herivelto está certo e a CMC deveria começar a debater com seriedade a tarifa zero, pois o transporte coletivo deve ser um direito universal. Quantas pessoas andam de carro em Curitiba? Milhares. Mas a maioria anda de ônibus, é um número muito grande”, disse Angelo Vanhoni, que confirmou o desejo de realizar uma audiência pública sobre o tema depois do dia 8 de março.

“Se há uma boa notícia referente ao transporte [de Curitiba] é a de que esse contrato se encerra em 2025”, acrescentou Pessuti.

“Já tive a oportunidade de ser o relator de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] que tratou do assunto e se aprofundou muito sobre os custos do transporte. Somos reféns de um contrato mal feito há mais de dez anos. Precisamos trabalhar para que a nova licitação seja feita com mais sustentabilidade financeira. Só o diesel, que outrora já representou 14% da tarifa, hoje significa 20%”, exemplificou Bruno Pessuti, lembrando que a operação dos ônibus custa R$ 84 milhões por mês para a cidade de Curitiba, valor parcialmente pago pelo pagamento das tarifas.

A Prefeitura de Curitiba disse que o déficit anual projetado do sistema é de R$ 206 milhões, dos quais o Executivo planejou aportar R$ 66 milhões “já previstos no orçamento, sendo que o restante deve vir do governo federal (por meio do pagamento da gratuidade dos idosos) e do convênio do governo estadual para a integração metropolitana”. “Se fosse pagar o valor real, medido pela tarifa técnica, o usuário teria que desembolsar R$ 7,05”, informou a prefeitura, em um tira-dúvidas publicado no portal de notícias oficiais.

Fala das lideranças
Naquele que é o primeiro embate em plenário das novas lideranças do governo e da oposição na CMC, Tico Kuzma (Solidariedade) falou depois de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que tinha criticado a falta de aviso da Prefeitura de Curitiba à população, que segundo a parlamentar foi “surpreendida” com o aumento na tarde de ontem. “Curitiba acha justo que a sua população acorde com o aumento do valor da passagem para R$ 6 com menos de dez horas de antecedência?”, questionou ela.

“Hoje, todos foram surpreendidos com a tarifa de ônibus aumentada. Alguns terão dificuldade para voltar para casa pela falta do valor completo da passagem. Eu falo de pessoas reais, como eu mesma, que já tive que contar moedas para sair de casa, trabalhar e voltar, sem ter como comprar um copo de água ou uma coxinha durante o dia de trabalho. Hoje, os direitos humanos estão sendo desrespeitados. O aumento é ilegal”, acusou a líder da oposição.

Ao responder às críticas, Tico Kuzma contextualizou Curitiba no cenário nacional, argumentando que a cidade vive as mesmas dificuldades que outras capitais e grandes cidades. “Todos sabem da dificuldade do custeio do sistema de transporte, que é uma realidade não só de Curitiba, mas de todos os municípios e estados brasileiros. O setor enfrenta uma grave crise, com aumento de custos e diminuição dos passageiros. A cidade tem que equacionar os seus problemas”, defendeu o líder do governo.

A Mandata Preta disse que Curitiba tem uma das passagens mais caras do Brasil, ao que Kuzma rebateu que a comparação é inadequada, em razão da integração do sistema. “É preciso comparar quantas passagens uma pessoa paga em Curitiba para ir trabalhar e quantas elas pagam em outras cidades, porque aqui é integrado, a capital está conectada a 15 municípios da região metropolitana, com 61 linhas de ônibus. Com apenas uma passagem, o usuário percorre uma grande distância, passando da Fazenda Rio Grande até Almirante Tamandaré”, afirmou.

A ação popular contra o reajuste, assinada por Giorgia Prates, Angelo Vanhoni, Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT), além do deputado estadual Goura (PDT), não teve o pedido de liminar acatado pela juíza Thalita Bizerril Duleba Mendes, da Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O anúncio do ingresso na Justiça Estadual foi feito pela parlamentar no início da sessão plenária.

Aumento dos combustíveis
“Eu sabia que teríamos vereadores que, legitimamente, iriam questionar o reajuste da tarifa, porém imaginava se eles também questionariam a reoneração dos impostos federais sobre os combustíveis, que também atingem os trabalhadores. Mas o discurso foi somente sobre o aumento da passagem de ônibus, sem a fala sobre o aumento dos combustíveis”, disse Tico Kuzma, ecoando manifestação anterior, de Rodrigo Reis (União), criticando a reoneração parcial dos combustíveis pelo governo federal.

“Ontem, o governo federal aumentou o preço dos combustíveis, onerando todas as pessoas, inclusive as mais pobres do país, para poder arrecadar mais R$ 29 bilhões. Nosso ex-presidente [Jair Bolsonaro] trabalhou durante quatro anos para reduzir a carga tributária do país. Quanto o aumento dos combustíveis onera a passagem dos ônibus? Um dos pontos que tem que levantar é o porquê do governo federal onerar os combustíveis neste momento”, perguntou Rodrigo Reis. A partir de hoje, a gasolina subirá até R$ 0,34 por litro nas bombas – considerando o aumento de R$ 0,47, decorrente do retorno da cobrança de PIS/Cofins, e o desconto de R$ 0,13 no preço do litro anunciado pela Petrobrás. O etanol subirá R$ 0,02.

“Isso prejudica milhares de pessoas pobres no Brasil. Se elas não têm carro, isso onera os ônibus. Essa sanha arrecadatória é horripilante”, continuou Reis, em contraponto a Prates e Vanhoni, que não abordaram o assunto em suas falas. No início da sessão plenária, os vereadores do PT concentraram suas críticas na qualidade do serviço oferecido à população e na falta de aviso prévio da mudança.

Para a líder da oposição, os problemas são “superlotação, assédio, atrasos, falta de acessibilidade, demissão dos e das trabalhadoras [da Urbs], falta de estrutura dos pontos [de ônibus], falta de manutenção das catracas e o fato de a Urbs ficar com o seu dinheiro caso você não use os créditos do cartão no tempo que eles determinam”. Giorgia Prates lamentou que a mudança no valor da tarifa tenha ocorrido sem discussão prévia, “porque isso influencia no bolso de quem tem que fazer escolhas para colocar comida na mesa”.

“Como que a gente não teve nenhuma discussão? Se na Câmara de Vereadores não se ventilou essa questão [do reajuste], eu fico imaginando nas outras organizações da sociedade. É justo e legítimo que as pessoas fiquem espantadas com essa maneira de proceder [do Executivo]. O impacto não é coisa pequena. O prefeito não apresentou nenhuma justificativa. O secretário de Finanças veio aqui ontem e não falou absolutamente nada. É como se nós não existíssemos”, queixou-se Vanhoni.

Validade dos créditos
A Prefeitura de Curitiba esclareceu, em nota, sobre a validade dos créditos  já comprados.

São duas situações, para vale-transporte (cujos créditos são adquiridos pelo empregador para seus funcionários) e cartão-usuário.

No caso do vale transporte, se o usuário tinha dez passagens a R$ 5,50 (R$ 55), ele continuará com o mesmo número de bilhetes e valor com prazo de carência de 30 dias para sua utilização.

Após esse período, o desembolso será de R$ 6 por passagem. Para o cartão-usuário, carregado pelo próprio passageiro, o novo valor da tarifa, de R$ 6, já vale sobre os créditos comprados, sem carência.