Vereadores e sindicatos debatem plano de carreiras para funcionalismo público
Reunião na manhã desta sexta-feira (4), no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), deu sequência à mediação sobre os novos planos de carreira do funcionalismo público da capital.
A agenda foi solicitada pelos sindicatos que representam os servidores e contou com a presença do presidente Marcelo Fachinello (Pode), lideranças da base e da oposição, além dos vereadores que presidem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público.
São esses os três colegiados por onde as mensagens do Executivo precisam tramitar antes da votação em plenário, até o fim de agosto.
Os dirigentes sindicais reforçaram as principais contrapropostas aos projetos de lei, que a base se comprometeu a levar ao prefeito Rafael Greca durante agenda ainda nesta sexta.
Uma das reivindicações em comum é que, em 2023, com a retomada dos planos de carreira, a progressão de nível seja universal, a todos servidores que atenderem aos pré-requisitos para o crescimento.
Dentre outros pontos, eles pedem que as licenças por acidentes de trabalho não impeçam o servidor de concorrer às progressões e que sejam ampliadas as vagas tanto para o crescimento horizontal quanto para o vertical.
“A gente quer chegar a um consenso que seja bom. Para a gente poder ter, de fato, uma evolução nas carreiras de vocês”, afirmou Fachinello. “A CCJ já começou os trabalhos, vai ter na segunda-feira [às 14h] uma análise em reunião extraordinária”, lembrou. Outro encaminhamento desta manhã foi pela realização de uma reunião conjunta das comissões de Economia e de Serviço Público, prevista para próxima quarta-feira (9).
Os vereadores já haviam se reunido outras vezes com os representantes do funcionalismo.
A última conversa foi em plenário, na Tribuna Livre da última quarta (2).
Antes disso, as categorias foram ouvidas individualmente.
Os diálogos com o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) foram realizados na tarde de 27 de junho, enquanto o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) foi recebido na manhã do dia 29.
Líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) pediu que a base apresentasse as contrapropostas do Executivo.
“Vamos seguir reforçando a necessidade de universalização do primeiro acesso vertical e de todos os acessos horizontais. Isso é o mínimo pra garantir justiça aos servidores municipais, tão prejudicados com o congelamento nesses seis anos”, defendeu a vereadora.
“A gente tem a visão de avanço”, indicou o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD).
Apesar das reuniões com o Executivo, ele disse ainda não ter “um ponto final”.
“Porque tudo que a gente coloca envolve cálculos também”, ponderou, lembrando da discussão com diferentes secretarias.
A ideia, acrescentou o vereador, é chegar a um consenso, para que base e oposição assinem emendas coletivas.
O presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União), pediu que o Sismmac, o Sigmuc e o Sismuc encaminhem os impactos financeiros de suas propostas.
“A gente precisava ter, de forma segura, esses impactos”, afirmou.
De acordo com ele, “o Município apresentou um imp
Também acompanharam a reunião o presidente da CCJ, Bruno Pessuti (Pode); de Serviço Público, Mauro Ignácio (União); a primeira-vice-líder e o segundo-vice-líder da oposição, respectivamente Professora Josete e Angelo Vanhoni, ambos do PT; além do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania).
Pelos sindicatos, participaram a presidente do Sismmac, Diana Abreu, e Gabriel Murari, assessor da entidade; a coordenadora-geral e a secretária de formação e estudos socioeconômicos do Sismuc, Juliana Mildemberg e Alessandra Claudia de Oliveira; e a presidente e o diretor de assuntos sindicatos do Sigmuc, Rejane Soldani e Luiz Vecchi.
Planos de carreira
Há cinco anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação.
Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes.
O prazo atual, confirmado pelos vereadores no fim de junho, termina no dia 31 de agosto.
A suspensão foi prorrogada mais uma vez após pedido da Câmara ao Executivo, com a ideia de ampliar o diálogo com as diferentes categorias de servidores e o próprio Executivo.
Dos seis planos de carreira em discussão na CMC, um é geral e abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos.
Os outros são específicos, para os procuradores, os auditores fiscais, os professores de educação infantil, o magistério e os guardas municipais.
Os projetos receberam a instrução opinativa da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa e entraram na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta terça (1º).
No entanto, a decisão foi adiada devido a pedidos de vista.
A CCJ retomará a discussão sobre os planos de carreira durante reunião extraordinária na próxima segunda (7), às 14h.
