Na decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1a. Vara Federal de Curitiba, condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) ao pagamento de R$ 920 por danos materiais à autora da ação.
O concurso público para a Polícia Civil do Paraná, que foi organizado pela UFPR e deveria ter ocorrido em fevereiro de 2021, teve as provas canceladas em função da pandemia da Covid-19.
A aplicação das provas objetivas ocorreu apenas em outubro do ano passado.
Na ação, a candidata pedia a condenação do Estado do Paraná e da Universidade Federal do Paraná, cobrando uma indenização de R$1.398,22 por danos materiais e outra de R$ 10.000,00 por danos morais.
A reclamante alegou em seu pedido que cumpriu o cronograma e viajou a Curitiba, gastando dinheiro de sua poupança, destacando que a UFPR teve diversas oportunidades para adiar a prova e deixou para a última hora.
A suspensão foi justificada pela pandemia e as restrições..
Na decisão, o juiz condenou apenas a UFPR, alegando que “o comunicado de suspensão das provas foi exarado apenas pela UFPR, o que evidencia tratar-se de decisão unilateral, sem a participação do Estado do Paraná”.
Sobre a questão dos danos morais, o magistrado justifica que “embora a suspensão do certame frustre as expectativas dos candidatos participantes, isto não viola direito de personalidade a ponto de configurar dano moral”.
SUSPENSÃO
A suspensão da prova pegou de surpresa a Polícia Civil e o Governo do Estado do Paraná, com forte reação dos candidatos.
Um comunicado foi divulgado no site da Universidade Federal do Paraná (UFPR) , banca organizadora, às 5h42 do dia da prova, 21 de fevereiro, confirmando a suspensão.
No comunicado, a banca alega que durante “a última checagem realizada na madrugada” constatou-se que não havia condições de segurança indispensáveis para a realização da prova em todos os locais de Curitiba e Região Metropolitana – em função da pandemia.
A comunicação tardia prejudicou muitos candidatos, que protestaram nas redes sociais e também nos locais de provas
foto G1-Paraná
NOTA POLÍCIA CIVIL
“A Polícia Civil do Paraná (PCPR) informa que, assim como os candidatos, também foi surpreendida, na madrugada deste domingo (21), acerca da decisão tomada pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR) de suspender a aplicação das provas agendadas para esta data.
A PCPR informa, ainda, que imediatamente encaminhou ofício ao NC-UFPR requisitando os motivos ensejadores da medida adotada pela Banca contratada, pois, até então, era reportado por esta sobre a plena viabilidade de aplicação dessas provas. A retomada do andamento desse concurso é muito aguardada pela Instituição Policial Civil e pela sociedade paranaense, na medida em que visa a recomposição urgente do deficitário quadro de servidores para atender as demandas de área essencial, que é a segurança pública.”
