O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), explicou nesta segunda-feira (11/7) que, pela própria natureza da dinâmica de liberação de verbas, o Orçamento da União já tem plena transparência atualmente, e a destinação dos recursos atende ao interesse público.
“Tudo está absolutamente, diretamente, ligado à prioridade do prefeito. Não tem dinheiro que saia de Brasília sem que o prefeito peça através do sistema, escreva lá o seu pedido, que será tecnicamente avaliado e que será liberado após o crivo das áreas técnicas dos ministérios e da autorização do seu empenho e pagamento. Portanto, a nossa lei orçamentária é autorizativa”, disse, durante sessão hoje do Congresso Nacional.
“Quando um prefeito vem a um gabinete parlamentar pedir uma emenda parlamentar, ele vem para pedir o que é mais relevante naquele momento para a sua cidade: o posto de saúde, o asfalto, a creche ou a escola; porque o prefeito tem uma relação com o Parlamentar e sabe que os recursos virão para o atendimento daquela necessidade, daquela máquina agrícola, daquela estrada rural, da conservação de um parque ou de uma área de proteção ambiental”, acrescentou.
Infraestrutura
Ricardo Barros louvou o presidente Jair Bolsonaro por priorizar obras de infraestrutura em todo o Brasil. “Há um empenho do Governo Bolsonaro em colocar a iniciativa privada para fazer ferrovia, estradas, portos, aeroportos. São recursos contratados que vão poder atender a população sem precisar ser do Tesouro Nacional”, observou.
O líder lembrou que, em sua atuação parlamentar, sempre trabalhou pelo aprimoramento do processo orçamentário.
“Quando eu fui relator do Orçamento, de 2015 para 2016, o plano de prioridades podia incluir uma obra nova, não votada pelo Congresso, e podia eliminar uma obra votada pelo Congresso. Então, eu limitei isso a 30%. Ou aumenta 30%, o valor da obra aprovada no Congresso, ou diminui 30%, mas não se pode desaparecer com uma obra que estava no Orçamento e não se pode incluir uma obra que não estava no Orçamento, como acontecia naquele momento”, disse.
Liderança do Governo na Câmara dos Deputados
