Lei Maria da Penha
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Política
Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por…
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Política
Projeto das salas de atendimento diferenciado às mulheres nas delegacias do estado volta à pauta da Alep
Curitiba, PR (15/08/2023) – Parlamentares estaduais votam em segunda e terceira discussões, hoje (15), o projeto de lei 350/2019, de autoria de Luciana Rafagnin (PT), Arilson…
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Geral
Centro de Referência Maria da Penha completa dois anos de acolhimento e defesa das mulheres em Pinhais
“Eu chamei a Guarda Municipal, uma mulher veio me atender. No meio do atendimento, ele me mandava mensagem me ameaçando.…
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Geral
Assembleia Legislativa aprova o atendimento diferenciado para as mulheres em situação de violência nas delegacias comuns
De acordo com dados do TJ-PR, foram emitidas em média quase 150 novas medidas protetivas de urgência em todos os…
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Geral
Marco no enfrentamento à violência doméstica, Lei Maria da Penha completa 17 anos
Considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem),…
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Empreendedorismo
Empresas investem em treinamento sobre violência de gênero e assédio
Para fechar as comemorações do Dia Internacional das Mulheres, em março passado, a advogada Tatiana Naumann, sócia do escritório Albuquerque Melo,…
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Geral
Com início neste domingo (7), campanha nacional conscientiza população para o fim da violência contra a mulher
Captura de uma das peças da campanha nacional Agosto Lilás; acima, imagem extraída de um vídeo. (Foto: reprodução). “Acada minuto,…
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Cidadania
Mulher trans também recebe proteção da Lei Maria da Penha
Em decisão inédita e unânime, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340)…
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