Comissão de Ética decide segunda-feira se arquiva ou continua processo contra vereador do PT Renato Freitas
Na tarde de quinta (17), o vereador Renato Freitas (PT) protocolou sua defesa prévia no Processo Ético Disciplinar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
O PED 1/2022 trata da “invasão da igreja” – como ficou conhecido o episódio, no dia 5 de fevereiro, quando um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso (502.00001.2022).
A defesa prévia de Renato Freitas tem 52 páginas, nas quais o vereador nega ter sido o organizador do ato, cujo chamamento atribui ao Núcleo Periférico e a outros movimentos sociais.
Também afirma que, diferentemente da acusação, o culto não foi interrompido pela manifestação, citando o vídeo publicado pela Arquidiocese no YouTube como prova.
O vereador também alega que não houve invasão da igreja, pois os manifestantes “só adentraram pacificamente na igreja já vazia cinco minutos após o encerramento da celebração”. A defesa lista 41 pessoas como testemunhas de defesa caso a instrução prossiga.
Relator do PED 1/2022, Sidnei Toaldo (Patriota) convocou uma reunião do Conselho de Ética para a próxima segunda-feira (21), às 14 horas, para apresentar seu posicionamento sobre a defesa prévia.
Pelo Código de Ética, Toaldo pode ou se manifestar pelo arquivamento das representações contra Renato Freitas, julgando que as razões da defesa prévia são suficientes, ou opinar pela continuidade da análise do caso da Igreja do Rosário, mantendo a produção de provas e partindo para a instrução da investigação, com a oitiva de testemunhas, por exemplo.
Neste caso, o cronograma será estipulado nesta reunião.
Entenda o caso
Na tarde do dia 5 de fevereiro, que foi um sábado, movimentos sociais em todo o país realizaram atos contra o racismo e a xenofobia, protestando contra os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.
Em Curitiba, a manifestação foi marcada para o Largo da Ordem, do lado de fora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
O protesto aconteceu ao mesmo tempo em que uma missa era realizada na Igreja do Rosário e, em dado momento, os manifestantes entraram no templo. Entre eles, estava o vereador Renato Freitas (PT).
Durante aquele fim de semana, as imagens circularam nas redes sociais e o episódio passou a ser descrito como “a invasão da Igreja do Rosário”.
Na segunda-feira (7), esse foi um dos assuntos mais abordados na CMC, com 15 dos 38 vereadores declarando solidariedade aos católicos pela interrupção do culto.
Parlamentares pediram a responsabilização de Freitas pelo ocorrido e uma nota oficial da Arquidiocese de Curitiba foi lida em plenário pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), na qual Dom José Peruzzo diz que “a posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa”.
O assunto seguiu sendo tema do plenário no dia seguinte (8), quando parlamentares registraram em plenário o repúdio de diversas organizações religiosas à invasão da Igreja do Rosário – Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná, Núcleo de Pastores de Curitiba, Instituto Gregoriano, Movimento Familiar Cristão e Renovação Carismática.
Na quarta (9), também a União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos.
Renato Freitas abordou o assunto duas vezes em plenário, nos dias 7 e 9.
Na primeira, defendeu a escolha do entorno da Igreja do Rosário como local da manifestação, disse que a organização do ato foi de vários movimentos sociais e afirmou que a entrada no templo se deu após o fim da missa.
“Foi escolhida [para a manifestação] a Igreja dos Pretos, construída pelos pretos e para os pretos, justamente porque na igreja central, na Matriz, os negros eram proibidos de entrar”, afirmou, acrescentando que “as filmagens mostram que a igreja estava absolutamente vazia [na entrada dos manifestantes]”, defendeu-se.
Na quarta, citando o depoimento do padre Luiz Haas, daquela igreja, à emissora de tevê RPC, o vereador reafirmou que a missa já havia terminado quando “a manifestação, de forma espontânea, as pessoas ali entenderam que passar a mensagem da valorização da vida dentro da igreja seria adequado”.
“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas [pela manifestação contra o racismo ter adentrado à igreja] e a elas eu peço perdão, pois não foi, de fato, a intenção de magoar ou ofender o credo de ninguém, até porque eu mesmo sou cristão”, desculpou-se Freitas, em plenário.
O vereador recebeu o apoio de Frei David, da Pastoral do Negro, de São Paulo.
Na quinta (11), a Mesa Diretora da CMC se reuniu para deliberar sobre as cinco representações contra Renato Freitas protocoladas durante a semana. Ao analisar o cumprimento dos requisitos, quatro foram admitidas e enviadas para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: as queixas formuladas por Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (PTB); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do Republicanos; e a dos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari (leia mais).
O processo agora está sob análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para instauração de procedimento de investigação que pode resultar nas seguintes penalidades: censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária ou perda de mandato.
Também há a possibilidade de arquivamento das representações.
Em manifestação prévia, a Corregedoria da CMC opinou pela materialidade das representações contra o parlamentar (leia mais).
O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias contados da notificação do representado, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.
