A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em reunião realizada nesta terça-feira (24), decidiu encaminhar para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar representação contra o vereador Eder Borges (PP).
A representação teve origem em denúncia recebida de um cidadão, sob a condição de anonimato, em 25 de fevereiro, de que o vereador teria cometido procedimento incompatível com o decoro parlamentar, por haver contra ele condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
A Mesa, inicialmente, acionou no dia 2 de março, a Corregedoria da CMC para averiguar se realmente havia ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória contra Borges, o que afrontaria a Lei Orgânica.
Com as informações do parecer da corregedora, que apontou que havia uma reclamação criminal interposta pelo vereador questionando o processo, a Câmara de Curitiba solicitou junto ao Poder Judiciário a certidão de trânsito em julgado da decisão criminal, documento que só foi emitido pelo Tribunal de Justiça do Paraná nesta segunda-feira (23).
Segundo a certidão, Borges foi condenado pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba.
Após a confirmação da Justiça, a Mesa Diretora decidiu encaminhar, nesta terça-feira (24), o caso para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, fundamentada no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e no artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que preveem a perda do mandato ao vereador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
Agora, cabe ao Conselho instaurar procedimento para que a Câmara decida se o vereador Eder Borges perderá o mandato. Participaram da reunião da Mesa o presidente Tico Kuzma (PROS), a primeira-secretária Flávia Francischini (União), a segunda-secretária Professora Josete (PT), o vice-presidente Alexandre Leprevost (Solidariedade), o segundo-vice-presidente Tito Zeglin (PDT), o terceiro-secretário Professor Euler (MDB) e o quarto-secretário, Mauro Ignácio (União).
CONDENAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba encaminhou ontem para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar representação contra o vereador Eder Borges (PP), condenado pela Justiça por difamação contra a APP-Sindicato, que representa professores e funcionários de escolas públicas do Paraná.
