A Secretaria Municipal de Educação receberá a maior parte das emendas parlamentares do vereador Salles do Fazendinha (DC) ao orçamento de Curitiba em 2023. Ele reservou R$ 525 mil para apoiar a compra de material e pequenas reformas em 31 creches e escolas da rede municipal nas regionais Portão, CIC e Pinheirinho, com cotas que variam de R$ 10 mil a R$ 35 mil. “Recebo muitos vídeos de CMEIs e escolas com parquinho danificado, com infiltração no teto, banheiros danificados, falta de bebedouros”, justificou Salles, quando a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou suas emendas.
A emenda de maior valor vai para a Escola Municipal Graciliano Ramos, no bairro Fazendinha, e tem o valor de R$ 35 mil (308.00773.2022). Localizados na Regional Portão, também serão beneficiados os Centros Municipais de Educação Infantil Santa Amélia (308.00777.2022), Fazendinha (308.00726.2022), Colombo (308.00776.2022) e Estrela (308.00771.2022), além de mais quatro escolas na área. Na Regional Pinheirinho, o CMEI Uberlândia receberá R$ 10 mil (308.00716.2022), enquanto na CIC a relação abrange 7 escolas municipais e 14 creches públicas.
Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Salles do Fazendinha dividiu esses recursos em 84 proposições, sendo que 62 emendas individuais receberam R$ 1,050 milhão, e 22 coletivas ficaram com R$ 350 mil. Além das escolas, o vereador também aportou recursos para reparos nas Unidades de Saúde Santa Amélia (308.00734.2022), Pompeia (308.00832.2022), Vila Estrela e São Miguel (308.00730.2022).
Salles do Fazendinha fez contribuições a nove emendas coletivas para o Fundo Municipal de Saúde, que depois serão repassadas aos hospitais Evangélico Mackenzie (308.00835.2022), Madalena Sofia (308.00562.2022), Santa Casa (308.00779.2022), Cajuru (308.00812.2022), Erasto Gaertner (308.00815.2022), Mater Dei (308.00529.2022), Pequeno Príncipe (308.00471.2022), Cruz Vermelha (308.00816.2022) e Hospital de Clínicas da UFPR (308.00833.2022).
O vereador também aportou recursos em entidades sociais de proteção à infância, de apoio às pessoas com deficiência e de assistência social. Na relação de emendas de Salles do Fazendinha ao orçamento de Curitiba, o parlamentar reservou R$ 140 mil para operações tapa-buraco em catorze ruas dos bairros Fazendinha, Santa Quitéria, Portão e CIC (308.00769.2022). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente recebeu 18 indicações, que, somadas, dão R$ 200 mil.
Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.
Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.
Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.
A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.
